Queremos eleições com debates e voto aberto!

As próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras devem ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados , novas eleições se darão já na próxima semana, previstas para a próxima terça-feira, no dia 12/07/16. A democracia tem muito a ganhar com um Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados, a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar os seguintes pleitos e, assim, na condição de representantes eleitos com a competência de eleger o próximo Presidente desta Casa, exigir dos respectivos candidatos uma declaração pública sobre tais demandas :

1. a produção e publicização de documento que contenha os planos e diretrizes de cada candidato
2. a realização de debate público entre os candidatos registrados
3. voto aberto, para garantir a transparência e accountability
4. a manifestação pública de cada candidato em relação ao seu comprometimento, uma vez eleito, com as seguintes demandas

• a implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer e instituir ações e projetos de transparência legislativa e participação social no processo legislativo
• dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1 semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento da apreciação de proposições legislativas
• Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e à reforma política
• Realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída por meio de processo participativo da sociedade

Carta aos Deputados Federais por um Parlamento Aberto
Eleições abertas para a Presidência da Câmara

Vivemos crises múltiplas que se retro-alimentam: crise ética, crise política, crise econômica, crise de representatividade. E, sendo a política a maneira com a qual podemos solucionar todas estas crises, é mais que urgente reinventá-la. Precisamos criar espaços e canais para o diálogo propositivo e frutífero entre as instituições e os cidadãos, fortalecendo a Democracia. Esta pode ser avançada, melhorada e alcançar um novo patamar com as contribuições de uma sociedade que hoje possui de meios, conhecimento e tecnologia para inovar a democracia e re-oxigenar as instituições do Estado.

O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no “Parlamento Aberto”, que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante diálogo interinstitucional.

A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos, e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais Poderes da República.

Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias ou de alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das Casas Legislativas. Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus candidatos.


Entidades que assinam a carta:

Avaaz
Transparência Internacional
IFC - Instituto de Fiscalização e Controle
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
MARCCO-RN - Movimento Articulado de Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte (25 entidades)
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (41 entidades)
Instituto Alana
Observatório Social de Brasília
AMASA - Amigos Associados de Analândia (SP)
AMARRIBO Brasil
Rede Nossa São Paulo
Instituto Soma Brasil
Guará - Águas da Prata (SP)
ACT+ Aliança do Controle do Tabagismo + Saúde
Open Knowledge Brazil
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania
Instituto Campinas Sustentável
Observatório Campinas Que Queremos
AMAPIRA - Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba
ACMQ - Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
AMAAS- Associação dos Moradores e Amigos de Águas de São Pedro
Tecnoarte - Instituto de Inclusão Cultural e Tecnologia, Guapimirim/RJ
Instituto Jatobás
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
ARTIGO 19
ANDI - Comunicação e Direitos
Brigadas Populares
Observatório Social do Brasil
Observatório Social de Porto Seguro (BA)
Observatório Social de Brusque (SC)
Observatório Social de Indaial (SC)
Observatório Social de Itajaí (SC)
Observatório Social de Chapecó (SC)
Observatório Social de Paranavaí (PR)
Observatório Social de Campo Mourão (PR)
Observatório Social de Assis (PR)
Observatório Social de Rolim de Moura (RO)
Observatório Social de Ourinhos (SP)
Observatório Social de São José do Rio Preto (SP)
Observatório Social de Sorocaba (SP)
Observatório Social de Taubaté (SP)
Observatório Social de Erechim (RS)
Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):
- Associação pela Reforma Prisional
- Conectas Direitos Humanos
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
- Justiça Global