ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR BOLSONARO

A humanidade enfrenta em todo o planeta a maior pandemia desde a Gripe Espanhola, cuja facilidade e velocidade de contágio podem, na ausência das devidas precauções, ultrapassar a mortandade da própria Peste Negra , que vitimou duzentos milhões de pessoas na Eurásia, no século XIV.

No mundo inteiro, especialmente nos países mais desenvolvidos, os governos, diante da incapacidade do sistema de saúde vigente de enfrentar a ferocidade do Novo Coronavírus, têm tomado as mais severas medidas de isolamento social (equivalentes ao Estado de Sítio) para evitar que a propagação exponencial da doença atinja simultaneamente bilhões de seres humanos, para os quais não haverá leitos nem recursos médicos suficientes.

Mesmo os mais inveterados defensores dos lucros e privilégios do grande capital internacional (ameaçados pela necessária paralisação da produção econômica de bens e serviços não essenciais) têm se rendido a esta necessidade, por saberem que sem ela não haverá trabalhadores ou consumidores no futuro para darem seguimento à atividade econômica que lhes garante seu poder e seus luxos. E que, após uma disseminação imensa e incontrolável, a pandemia poderá vir bater à porta de suas próprias mansões.

No Brasil, entretanto, o Presidente da República Jair Bolsonaro, contra todas as
constatações e recomendações médicas dos órgãos internacionais, e a orientação política consequente, generalizada mundo afora, insiste em sabotar as mínimas medidas capazes de garantir a sobrevivência da população até que se desenvolvam os meios técnicos e logísticos para debelar a crise de saúde instaurada.

Utiliza-se da mais rasteira e infantil demagogia, aproveitando-se do sentimento de incerteza e revolta das massas empobrecidas e desamparadas que não enxergam nas instituições políticas nada além de um esquema de corrupção e privilegiamento de burocratas, cujas medidas adotadas diante da pandemia, acabarão por resultar no desemprego, no desabastecimento e na fome.

E, ao invés de adotar os meios cabíveis para amparar a economia e garantir a sobrevivência dos trabalhadores (tributando grandes fortunas, altos lucros financeiros e remessa de lucros para o estrangeiro), combate escancaradamente o isolamento, adotado por governadores e prefeitos em todo país, lançando, com sua verve popularesca e hipnotizante, multidões de brasileiros às ruas, sob o pretexto de impedir o caos e a paralisação econômica e social.

Para tanto, chega ao requinte insano de arvorar-se em expert médico, induzindo a crença no pretenso caráter inofensivo do vírus em seus milhões de seguidores e pavimentando o afrouxamento das medidas pelas autoridades públicas que como ele são incapazes de enxergar que não haverá economia
para resguardar depois que multidões de brasileiros estiverem definitivamente
recolhidos permanentemente, não às suas casas, mas ao túmulo.

Diante de tal postura, reiterada e incoercível do Supremo Magistrado da Nação, o funcionário público número um , que deveria zelar, no mínimo, pela sobrevivência de seu povo, mas a ameaça, de todas as formas, condenando um país inteiro à morte inglória e injustificada, não há mais firulas nem justificativas jurídicas ou políticas, ideológicas, filosóficas ou de qualquer natureza, para sua manutenção à frente da chefia do Poder Executivo Federal. A abertura do processo de impedimento, com a consequente suspensão do exercício do cargo, se faz premente, sob pena de, não se realizando, estarmos praticamente todos condenados à morte, diante da ferocidade da presente pandemia. Já não se trata sequer da preservação de direitos sociais ou fundamentais, mas da própria vida de cada brasileiro.

As instituições responsáveis pela deflagração e continuidade do processo,
entretanto, não têm ido além das críticas e recriminações formais, mantendo-se
inertes mesmo diante do apoio expresso do senhor Jair Bolsonaro às manifestações pró-golpe militar, exigências de fechamento do Legislativo e do
Judiciário Federal, perpetradas por seus seguidores.

É necessário que não apenas os membros do Congresso Nacional, mas os partidos políticos, sindicatos, associações de classe, organizações não governamentais e demais instituições relacionadas à manutenção e defesa dos direitos humanos e da própria vida humana, neste país, rompam a inércia sonolenta em que se encontram, e deem o primeiro passo, iniciando o processo de impeachment, para garantir, com toda urgência, a vida de cada brasileiro.

Assim, apelamos aos que legal e politicamente têm os meios de salvar o Brasil para que possamos garantir a continuidade de nossa própria existência física, diante do descomunal morticínio que se aproxima, ante a continuidade dos atos irresponsáveis do detentor atual da Presidência da República. 

Porto Alegre, 21 de abril de 2020 

Assinam pela

  Frente de Servidores do Judiciário Brasileiro em Defesa da Vida e Pró-Impeachment

Ubirajara Passos

Régis Paulo Pavani

Thiago Trocolli

Jorge Alberto Reis Volkart

Milton Antunes Dorneles

Cleber Moraes Dutra

Carlos Eduardo de Ávila Manera

Pedro Teófilo Lenzi

Joel Oliveira da Costa

Inezita dos Santos Cunha

Zenaide Josefa Bartos

Luciane Abrantes de Oliveira

Jorge Correa Dantas

Francisco José Fassano César

Flávia Stein

Mário Montanha Teixeira Filho

Rose Colussi