Srs. e Sras. Parlamentares, líderes partidários e presidentes das Casas Legislativas do CE: QUEREMOS RENATO ROSENO E LARISSA GASPAR NA PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS

As comissões de direitos humanos têm sido importantes arenas de afirmação da democracia, para interlocução da população e das organizações e movimentos sociais com os parlamentos, na perspectiva da proteção dos direitos, sobretudo de grupos vulneráveis e que historicamente sofrem violência e opressão, como também para proposição de políticas públicas no Brasil.

Em nosso caso particular, tanto a Câmara Municipal de Fortaleza, quanto a Assembleia Legislativa do Ceará possuem escritórios de direitos humanos que atuam na assessoria jurídica popular às comunidades, vinculados às suas Comissões. E elas garantem acesso à informação qualificada para que se acesse os direitos, ganham proteção para acionar políticas públicas e garantir melhores condições de se pleitear o direito à justiça. Por isto, mais do que mantê-las abertas é imperativo que se permita que sigam sua trilha histórica de afirmação dos direitos humanos e das populações, comunidades e grupos que mais precisam deles.

É necessário ter nomes que garantam interlocução respeitosa com toda a sociedade, inclusive com setores que possuem divergências conceituais ou políticas com esse campo; nomes que não atuem expressa ou veladamente no ataque ou produção de obstáculo aos direitos humanos e as pessoas que mais se socorrem deles .

Aproveitamos o período de conversas, composições e definições das mesas diretoras das casas legislativas, como de suas Comissões Técnicas, para defender que os/as presidentes das Comissões de Direitos Humanos sejam pessoas com trajetórias de defesa e compromisso com esses direitos, que possuam diálogo respeitoso e aberto com todos os campos da sociedade , respeitando as diferenças políticas, a diversidade humana, todas elas, sejam as expressas na pluralidade do credo, da orientação sexual, de gênero, de geração, as pessoas com deficiência, enfim, todos os grupos e segmentos.

Neste contexto, propomos o nome de parlamentares que têm sido parceiros, aliados e se destacado pela defesa dos direitos humanos, tanto em suas trajetórias como profissionais e militantes, como na condição na atuação nas casas legislativas. Nas tribunas destas casas, corajosamente se esforçam para manter este diálogo e estas defesas. E tanto seus mandatos, como suas atuações em nome das instâncias das respectivas casas serviram para um amplo e respeitoso diálogo com toda a sociedade.

Renato Roseno , advogado e militante de direitos humanos, atuou como membro e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. Sua ação parlamentar se destacou pela proposição da interlocução dos movimentos e organizações com a Assembleia, através da realização dos seminários a cada início de exercício das Comissões, pela realização de diversas audiências com comunidades, grupos, populações e setores da sociedade, a exemplo das mulheres, população LGBTs, crianças e adolescentes, catadores de materiais recicláveis e sobre os direitos humanos dos profissionais da segurança pública. Liderou uma importante iniciativa de discussão e proposição de ações para a redução de homicídios, problema que acomete, sobretudo, nossos adolescentes jovens pobres e negros das periferias. Trabalho que foi reconhecido nacional e internacionalmente, inclusive com recente premiação por todo o resultado do trabalho. Por tudo isso, Renato tem trajetória, compromisso e trânsito para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, contando com o apoio das organizações e movimentos que abaixo subscrevem esta nota.

Larissa Gaspar , também advogada e militante de direitos humanos, vereadora de Fortaleza, igualmente acumula trajetória e serviços ao bem do interesse público de nossa cidade e da promoção dos direitos humanos. Atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, o que tem garantido que ela receba a todos e trate de diversas questões de violação aos direitos humanos. Nos últimos dois anos, atuou no acolhimento e para coibir os despejos forçados; na luta das mulheres vítimas de violência; as vítimas de violência institucional, visitando as Unidades de internação de adolescentes e os Conselhos Tutelares; atuou nas questões de saúde mental; atuou junto aos catadores de material reciclável para garantir a cidadania e os direitos violados; com a população LGBT; idosos e no acesso dessas populações às políticas públicas. Sua permanência na Comissão, garantirá que esta arena continue sendo uma espaço de defesa e da afirmação dos direitos humanos em nossa cidade.

Instamos os líderes partidários e os presidentes das Casas a atuarem politicamente, na construção de entendimentos, para proteger as Comissões de Direitos Humanos no marco do que elas representam para a democracia no Brasil , no nosso estado e em nossa cidade, à altura dos desafios do nosso tempo, que não podem prescindir do que aprendemos como sociedade e protegemos no conjunto dos direitos humanos construídos nas últimas décadas.