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Eu Apoio o Fundo de Resgate da Saúde Pública

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Esta petição foi criada por Dep. Alexandre P. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Dep. Alexandre P.
começou essa petição para
Só você pode fazer com que consigamos mais investimentos para a educação
O governo Temer aprovou a  Emenda Constitucional (EC) 95, conhecida como PEC da Morte, que congelou os investimentos em educação e saúde para os próximos 20 anos. O governo Bolsonaro persiste em desmontar o SUS.

A defesa da Saúde Pública depende da nossa luta e mobilização para impedir os cortes de investimentos em curso!

O Deputado Federal Alexandre Padilha é um dos defensores da Saúde Pública universal, gratuita e de qualidade. Por isso, elaborou Projeto de Lei (PL) que busca resgatar, através da criação de um fundo, os investimentos em Saúde Pública, congelados pela EC.

O projeto está em construção coletiva e o seu apoio para que consigamos aprová-lo no Congresso e termos mais recursos para a Saúde Pública é fundamental.

Entenda o que o projeto propõe:

Projeto Fundo de Resgate da Saúde Pública: uma forma alternativa para garantir mais dinheiro para Saúde

E como será feito isso?

O Fundo propõe 6 fontes de recurso. Veja quais são:

1. Recursos obtidos em acordos de leniência e aplicação de multas a empresas por atos de corrupção destinados prioritariamente à saúde pública e educação, através da alteração da Lei Anticorrupção que, atualmente, destina tais recursos para o órgão lesado e não para a União;
2. A metade do bônus de assinatura das licitações do pré-sal e 25% da receita oriunda da parcela da União resultante da exploração da camada do pré-sal destinados ao Fundo, como sua fonte principal, por meio da alteração da Lei do Pré-Sal;
(PÁGINA 2 - TIRAR FOTO PADILHA E ABRIR ESPAÇO PARA UM GRÁFICO NA PÁGINA 3 SOBRE O ITEM 2)

3. Recursos oriundos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);

4. Doações de qualquer pessoa, física ou jurídica, que queira contribuir com o Fundo de Resgate da Saúde Pública;

5. Os rendimentos dos juros de aplicação que forem eventualmente gerados pelos recursos provenientes das fontes do Fundo serão revertidos para a mesma finalidade de resgate da saúde pública (acho que eu tiraria este final que está sublinhado)

6. Receitas das operadoras de planos de saúde no ressarcimento ao SUS.
Com essas propostas serão adicionados, inicialmente, aproximadamente R$ 7 bilhões para a saúde pública.

O Fundo de Resgate da Saúde Pública não é gasto, é investimento. É mais dinheiro para saúde pública, gratuita e universal. 

Precisamos do seu apoio.
Precisamos que vc assine e apoie esse projeto para que possamos mudar nossa saúde.