Pelo fim das vaquejadas e afins na Paraíba

Ao Excel. Sr.
Ricardo Coutinho

Governador do Estado da Paraíba

Prezados Sr.,

Os cidadãos abaixo assinados vem aqui reivindicar a proibição de vaquejadas, rodeios e afins em todo o território da Paraíba. Esses e certamente muitos outros cidadãos entendem que práticas envolvendo o sofrimento de animais para nenhum outro fim além de entretenimento é uma chaga em nossa cultura, é moralmente indefensável e tendem a banalizar a dor e a vida alheia e desta forma, vem nos afastando do sonho de uma sociedade mais humanitária e justa.

A moral e a ética devem acompanhar o desenvolvimento do conhecimento humano. Avanços na ciência já nos colocaram alguns dilemas no que diz respeito às nossas relações com as outras espécies animais:

1º A noção de que os animais não entendem nada do que lhes acontece ao redor é absurda. Eles têm plena consciência do mundo que os cerca e essa é uma habilidade necessária para sua sobrevivência. Além disso, animais sentem medo, pavor e dor física como qualquer humano.

2º Os mamíferos em particular, devotam muito tempo em relações familiares e educação da prole, tal como os humanos. A vida em sociedade não foi inventada pela espécie humana, muitas espécies de mamíferos cultivam relações entre indivíduos, familiares, com o bando e com espécies diferentes.

3º Concluiu-se que os mamíferos, segundo diversas observações feitas ao longo de séculos, são capazes de sentir tanto dor emocional como empatia por seus próximos, inclusive por indivíduos de uma espécie diferente, inclusive da espécie humana.

4º Tudo indica que os animais, a despeito de não poderem se comunicar como os humanos, possuem em cada indivíduo um centro psicológico semelhante ao humano e com as mesmas demandas básicas: água, alimento, abrigo, companhia, liberdade de movimento e não sentir dor.

Tudo isso posto, temos ainda a legislação de proteção aos animais que vem sendo simplesmente ignorada para dar espaço às vaquejadas, eventos nos quais é celebrado o sadismo, quase como num antigo circo romano. Em diversas cidades do Brasil a população vem se mobilizando para conter as vaquejadas e rodeios, é chegada a hora de João Pessoa fazer valer a legislação e de ter uma atitude moral mais adequada ao nosso tempo, colocando um fim às vaquejadas e afins.

Em várias ocasiões pessoas se manifestaram em defesa das vaquejadas e rodeios e, geralmente, com dois argumentos: 1º é uma tradição do meio rural e 2º movimenta milhões de reais. Em nenhum desses argumentos vemos a defesa do que é moralmente correto, somente uma conveniência econômica e uma inabilidade de rever o significado e a utilidade das tradições. Além disso, acreditamos que a economia das vaquejadas pode ser ao menos parcialmente salva, criando-se um espaço como o das já quase esquecidas pequenas mostras agropecuárias. Nesses eventos os agricultores podiam rever os vizinhos mais distantes, ficar em dia com as novidades da tecnologia agrícola, trocar sementes, promover a melhoria genética de seu plantel através de cruzamentos controlados, enfim, atividades de maior utilidade pública. A música e outros serviços poderiam continuar os mesmos.

Os animais estão protegidos pela Constituição Federal, então cumpra-se .

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Art. 23. È competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
VII - proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”