Por uma Defensoria Pública e Delegacia da Mulher na região de Araióses, Tutóia e Água Doce

Senhor Governador do Estado do Maranhão
Flávio Dino

A população de Araióses, Água Doce do Maranhão, Tutóia e região solicita que, por uma questão de equidade e justiça social, o senhor faça cumprir o que diz a Constituição Federal de 1988, artigo 5°, inciso LXIV, onde atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, sendo, portanto, um direito fundamental.

As três comarcas contam com Judiciário e Ministério Público, porém Araióses responde por Água Doce do Maranhão em ambos. Mas e quem defende os pobres? Quem orienta os cidadãos e cidadãs sobre seus direitos? Somos dependentes da assistência jurídica das prefeituras ou das câmaras, muitas vezes, parciais a quem está no poder, ou torcemos que um advogado particular aceite se tornar nosso advogado dativo.

Precisamos de uma Defensoria Pública que atenda a nossa região, somos uma população estimada pelo IBGE - 2019 em 117.871 pessoas, em sua imensa maioria, pobres e custa muito ir até Chapadinha para ter acesso a um advogado do Estado.

Também por uma questão de justiça, amparo e proteção às nossas mulheres, pedimos que o senhor instale uma Delegacia da Mulher com todo efetivo feminino, para que nossas mulheres possam ser acolhidas, quando em situações de fragilidade e violência com dignidade e respeito, por suas iguais. Nossas mulheres estão sofrendo violências diversas e, muitas vezes, não se sentem encorajadas para fazer a denúncia pois se sentem intimidadas em um ambiente totalmente masculino.A necessidade é tamanha que levou a Promotora da 2a. Vara de Araióses, Dra. Samara Pinheiro, a mover uma Ação Civil Pública de número 000261-264/2019, para que seja construída uma segunda delegacia, que se pretende que seja uma Delegacia da Mulher, cujo ambiente é mais adequado inclusive para receber crianças vitimadas por violência sexual, outro mal que assola a nossa região e que precisa de intervenção rapidamente sob pena de prejudicar o futuro de nossa juventude.

Nossa reivindicação  é justa e urgente, Senhor Governador Flávio Dino:

• Uma Defensoria Pública para os pobres;
• Uma Delegacia da Mulher, com efetivo feminino, que atenda crianças e com uma equipe capacitada para realizar exames probatórios como corpo delito e demais materialidades no local da queixa.

Estamos certos de poder contar com sua sensibilidade, pelo que agradecemos.