Manter a suspensão ou retornar às atividades acadêmicas na UFGD

Carta Aberta
Manter a suspensão ou retornar às atividades acadêmicas na UFGD: por que temos tantas perguntas sem respostas?

A comunidade universitária da UFGD manifesta sua grande preocupação com o atual cenário da Universidade em meio à pandemia de covid-19. Inicialmente, é importante considerar que vivemos um momento, sem precedentes, de uma realidade de pandemia mundial - com quase um milhão de infectados e mais de 40 mil mortos no Brasil - sendo reconhecida pelo próprio Ministério da Saúde a situação de subnotificação e o fato de que a taxa de contágio está em crescimento. Cabe, também, destacar que a cidade de Dourados ocupa, atualmente, o primeiro lugar em Mato Grosso do Sul em número de casos confirmados, já se aproximando do limite do sistema de saúde, o que coloca em condição de alerta toda a região. Este momento impõe profunda reflexão sobre a vida e a saúde, uma vez que, apesar dos esforços mundiais de universidades e de pesquisadores, até agora não existe vacina ou remédio para o combate à doença, cenário que impossibilita a volta das atividades acadêmicas, sociais, econômicas e culturais à normalidade.

Nós, que assinamos esta carta, temos um sentimento fraterno de preocupação com a comunidade acadêmica e de profundo pesar pela falta de diálogo e de um debate interno amplo e democrático sobre a situação da pandemia na Universidade.

Consideramos legítimas todas as preocupações que se colocam neste momento de muitas incertezas, tais como os prejuízos acadêmicos pela suspensão das atividades de ensino, o desejo de se retornar à normalidade da Universidade, bem como os cuidados necessários para uma volta segura. Ressaltamos, ainda, que não somos contrários à utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas atividades acadêmicas, pois, em geral, são resultados do desenvolvimento de pesquisas universitárias e já têm sido empregadas como suporte ao ensino presencial.

No entanto, deliberações dessa natureza e complexidade devem preceder de amplo debate com a comunidade, além de envolver toda a Universidade. A tomada de decisões, de modo algum, deve ficar alheia aos conselhos superiores, como o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CEPEC) e o Conselho Universitário (COUNI), instâncias democráticas compostas por representantes de todos os segmentos: docentes, discentes, técnicos/as administrativos/as, administração central e membros da sociedade civil. Diferentemente da prática, isso já não ocorreu nas oportunidades anteriores, como no caso da adoção de medida que suspendeu o calendário acadêmico. Nesse contexto, o Comitê Operativo de Emergência (COE), que vem tomando as decisões, é restrito, não representa a comunidade acadêmica e não possui legitimidade amparada nos Conselhos Superiores.

Diante dessas questões introdutórias, viemos à público manifestar nossas indagações sobre os rumos das decisões e sobre os temas que consideramos imprescindíveis. Nesse sentido, defendemos que, tanto a suspensão, quanto a discussão sobre o retorno com ensino remoto emergencial ou presencial das atividades, devem ser pautadas por alguns princípios, além de responder a algumas perguntas basilares.

Princípios fundamentais que devem guiar o debate
- O valor da vida humana: qualquer discussão sobre o retorno às atividades remotas ou presenciais deve levar em conta a segurança sanitária em diálogo com autoridades epidemiológicas, não colocando em risco a vida das pessoas.
- O valor inestimável da democracia: todas as decisões devem ser debatidas com a comunidade, referendadas pelos conselhos superiores - e isso não se dá apenas por meio de questionários ou enquetes, mas pelas discussões das possibilidades e dos limites impostos pela realidade objetiva.
- A função social da universidade: não são admissíveis decisões que excluam do ensino, da pesquisa e das atividades de extensão, justamente aqueles que mais dependem da universidade; as parcelas mais vulneráveis não podem ser excluídas em falsas soluções.

Expressos esses três princípios e diante da inviabilidade do retorno presencial, algumas questões nos inquietam e necessitam ser debatidas antes da possível retomada das atividades acadêmicas de forma remota e da reorganização do calendário com reposição da carga horária:

1. Quais soluções e estratégias de acompanhamento serão dadas aos discentes com dificuldade de acesso às TICs (internet e equipamentos)?
2. Como compatibilizar os direitos à segurança sanitária e a uma educação de qualidade distinta do ensino planejado e regular ofertado pela instituição?
3. Quais ações institucionais irão garantir bem-estar psicológico e material dos servidores técnicos/as administrativos/as e docentes para suas atividades laborais?
4. Quais ações institucionais irão garantir bem-estar psicológico e material dos acadêmicos para a participação efetiva nas atividades de ensino?
5. Qual suporte será dado aos docentes (sendo que muitos compõem os grupos de risco) para as questões que envolvem novas relações de ensino e novas formas de trabalho?
6. Como responder às demandas que envolvem, por exemplo, o direito de imagem e os direitos autorais em aulas remotas?
7. Como prevenir possíveis casos de responsabilização civil, administrativa e criminal no uso de ferramentas na interação remota que envolvem direitos de propriedade e licenciamento para uso comercial ou institucional?
8. Como garantir prevenção e denúncias rápidas junto às autoridades sobre invasões de hackers nas atividades atividades remotas?
9. Como garantir a segurança sanitária em soluções de acesso que envolvem o deslocamento de servidores e discentes pela cidade, entre municípios do Estado e até outros estados?
10. Como garantir a apropriação de ferramentas de TICs e o desenvolvimento de habilidades digitais didático-pedagógicas para aulas remotas de qualidade?
11. Considerando as diferentes TICs disponíveis para as aulas remotas, o docente poderá escolher quais delas usar?
12. Como evitar a sobrecarga de trabalho semanal, devido à manipulação de ferramentas de edição e adaptação do ensino, sem prejudicar também as atividades de pesquisa e de extensão, considerando que as atividades serão realizadas no ambiente doméstico?
13. Qual será a política de capacitação docente no uso da ferramentas de TICs para o planejamento e a execução das aulas remotas?
14. Como se fará a adequação dos planos de ensino das disciplinas para as aulas remotas, sobretudo com relação às bibliografias básicas e complementares, cujos títulos sugeridos só estejam disponíveis em livros físicos na biblioteca?
15. Quais serão as equivalências das cargas horárias das atividades remotas e presenciais?
16. Como garantir uma avaliação criteriosa e justa em um cenário de aulas remotas?
17. Sobre o pressuposto de inclusão, igualdade e equidade, a opção de uma de "educação remota" se apresenta como alternativa para a garantia do direito à educação com qualidade em tempo de pandemia?
18. Como serão tratadas as especificidades dos/das estudantes, tal como as características familiares, sociais e as redes de apoio em tempo de pandemia?
19. Quais serão as diretrizes institucionais para estimular o vínculo do/a acadêmico/a com a universidade?
20. Caso as aulas remotas sejam instituídas, como será feito o planejamento de retorno às atividades de ensino não presenciais?
21. Como ficará o atendimento educacional especializado nas aulas remotas para os acadêmicos com deficiência?
22. Como serão viabilizadas as aulas de estágio e daquelas disciplinas cuja parte da carga horária são de aulas práticas em campo ou em laboratório?

Destacamos que toda forma de ensino não presencial, caso venha a ser a decisão dos colegiados, deve ter o caráter de excepcionalidade que a situação de emergência impõe.

Por fim, manifestamos que é incompreensível que, num momento como este, exista qualquer impedimento ao debate democrático sobre essas e outras questões que definem os rumos da Universidade e que deveriam ocorrer em suas instâncias legítimas, envolvendo toda a comunidade. Visto que, já em condições normais é prerrogativa dos colegiados debater, decidir e encaminhar questões referentes ao funcionamento das atividades acadêmicas, logo, em momentos complexos como este, a Universidade não pode prescindir da capacidade técnica e dos múltiplos olhares para solucionar seus problemas e encaminhar soluções. Ademais, destacamos que um erro não justifica o outro, ou seja, a ausência de debates e de planejamento no início da pandemia não justifica apressarmos as decisões para uma solução aligeirada sem as devidas ponderações e um amplo e democrático debate com a comunidade universitária.

A ausência do respeito aos colegiados gera profunda insegurança, desencontro de informações, fragmentação dos debates e falta de legitimidade das decisões. Ocasionando, assim, uma crescente apreensão em toda a comunidade acadêmica, já tão castigada pela dura realidade em que vivemos, durante esse período de tantas perdas e de fragilidade emocional. Portanto, todos e todas, abaixo assinados, necessitam de respostas sobre estas questões.

Dourados, 17 de junho de 2020.


Este documento foi elaborado pelo Grupo de Estudo Sobre Atividades Acadêmicas Durante a Pandemia, formado por docentes, estudantes e técnicos/as administrativos/as da UFGD.