EXIGIMOS A EFETIVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA PARA NATAL JÁ!

Natal, a Capital do Rio Grande do Norte, é hoje o 2° destino mais visitado do Nordeste com um volume de mais 2.500.000 visitantes por ano.

Seu festival de belas praias, como Ponta Negra e Genipapu, suas dunas, lagoas e rios, encantam tanto turistas brasileiros, quanto estrangeiros.

Entretanto, a bela imagem da Cidade do Natal nunca esteve tão ameaçada, devido a ausência de um plano de mobilidade urbana que atenda as demandas necessárias para a qualidade de vida da população e dos seus visitantes. Sua infraestrutura de mobilidade urbana é precária, mal administrada e compromete o bem estar social de todos os que nela transitam, transgride a natureza, assim como afeta negativamente o desenvolvimento econômico

A construção de um sistema de transporte público e de mobilidade urbana em Natal é uma demanda histórica dos mais diversos movimentos populares da nossa cidade e deve ser compreendida na perspectiva de democratização dos serviços públicos para toda a nossa população e em especial para o seu destinatário final, o usuário.
Natal precisa construir uma autêntica política municipal de transporte publico, com princípios, diretrizes, ações e orçamento próprios, o que é muito diferente de um mero apanhado de políticas soltas que nem de longe podemos chamar de sistema de transporte publico. Defendemos políticas específicas e integradas, pensadas para hoje e o futuro.
Propomos a irrestrita participação popular como estratégia de consolidação da vontade popular no destino do nosso município.
Um novo sistema de transporte público deve ser pensado com a participação direta dos movimentos populares e integrar uma política maior, afinal, um projeto isolado não pode assegurar os direitos dos cidadãos. Mais do que um ato normativo e apresentado por entidade legitima, o processo de criação de um sistema de transporte público deve estabelecer relações democráticas com a população e contribuir para que a toda a população possa exercer o seu direito de ir e vir, exercício que por si só tem uma dimensão educativa e participativa.
Nesse sentido, a sociedade civil organizada do Rio Grande do Norte, vem alertar o Governo Federal sobre o equívoco embutido no financiamento das obras da Avenida Roberto Freire,
O projeto é caro, ineficaz, privilegia apenas o transporte individual em detrimento do coletivo e sofre descontinuidade porque não possui conectividade com a malha viária da cidade do Natal, fere mortalmente o Parque das Dunas e desrespeita a vontade popular.
Partindo da Constituição Federal de 1988, temos que qualquer alteração ou supressão em um espaço especial territorialmente protegido, como é o Parque das Dunas, só pode ocorrer através de lei e vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
O custo financeiro (inicial) da obra é de R$ 259.895.496,60 por menos de 04 km de rua. O financiamento, (PAC2) via Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS e FAT, para o cidadão pagar. Endivida o Estado e bloqueia futuros investimentos de mobilidade.
Projetos do “Pró-Transporte na Zona Norte” de Natal, a reestruturação das vias públicas das zonas oeste e leste, as quais vêm sendo negligenciados há vários anos pelo mesmo Governo do Estado, são algumas ações que podem ilustrar como os recursos a serem dispendidos com a obra da Roberto Freire poderiam ser aproveitados realmente, em prol da qualidade de vida da população,
De uma forma geral, as obras de mobilidade planejadas para qualificar Natal como uma das sedes da Copa não estão articuladas por uma política de mobilidade urbana e transporte público, uma vez que Natal ainda carece dessa política, embora o Plano Diretor vigente, Lei Complementar nº 082/2007, tenha fixado o prazo de dois anos para sua implementação.
Ante a atitude antidemocrática do Governo do Estado, o Comitê Popular, a APAC, a Associação Potiguar dos Amigos da Natureza – ASPOAN, o Escritório Popular e várias outras entidades representativas da sociedade civil organizada, repudiaram o referido projeto, pelo sacrifício que, esse impõe à referida unidade de conservação, pelo fato dessa obra reverter benefícios insignificantes para a mobilidade urbana de Natal, considerando que, para os padrões locais, a referida avenida não apresenta os índices de saturação observados em vias mais solicitadas pelo trânsito e o transporte coletivo da cidade e pela forma autoritária que tal intervenção urbana está sendo imposto pelo Governo do Estado.
Precisamos aproveitar a oportunidade histórica que temos, para pensar em soluções de mobilidade de longo prazo, sustentáveis e inclusivas. Precisamos de um Plano Diretor de Mobilidade Urbana a ser elaborado com transparência e participação e que contemple essas possibilidades.
Embora os principais problemas relatados envolvam mais diretamente a atuação do ente estadual, responsável pelo projeto e municipal, responsável por seu licenciamento ambiental, torna-se imprescindível considerar a responsabilidade do ente federal que oferece o respaldo financeiro para a execução da intervenção em debate.

Entidades e organizações que assinam esta petição:

COMITÊ POPULAR COPA 2014 – NATAL
APAC-RN – Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da Copa
ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza
ACIRN – Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte
AMPA – Associação dos Moradores de Ponta Negra e Alagamar
ONG Baobá
FECEB – Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN
FECNAT - Federação Municipal de Entidades Comunitárias de Natal
SITOPARN – Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros
Conselho Comunitário de Ponta Negra
Conselho Comunitário do Lagoa Nova
Conselho Comunitário de Mirassol
Conselho Comunitário de Pirangi
Associação Moradores de Serrambi
Conselho Comunitário do Pitimbu
Centro de Cultura da Vila de Ponta Negra
Movimento “A Via Costeira é Nossa”
Movimento Parque das Dunas
Fórum de Mobilidade Urbana da Zona Norte de Natal
Fórum de Mobilidade e Transporte da Zona Sul
Conselho Comunitário do Brasil Novo
Conselho Comunitário do Pajuçara
Conselho Comunitário Nossa Senhora da Apresentação
Conselho Comunitário Alto da Colina
Conselho Comunitário Santa Catarina
Conselho Comunitário do Aliança
Conselho Comunitário Conjunto Panatis
Conselho Comunitário Parque das Dunas
Instituto Sabino Gentili-ISG

Natal(RN), 25 de Outubro de 2013.