PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Coloquem na Pauta de Votações a PEC-186/07

PEC 186 – Pelo aumento da Receita do Estado sem aumento da carga tributária. A maior preocupação dos brasileiros hoje, é manter seus empregos e seu nível de vida. O País cresceu, mas precisa melhorar muito ainda. Hoje quem paga tributo são os mais pobres e a classe média. A cobrança de tributos precisa levar em consideração a capacidade contributiva dos cidadãos. Paga mais ... quem pode mais ! ! Para avançar, é preciso mais receita e maior controle sobre o tributo arrecadado. Para aumentar a receita SEM AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA, bem como impedir o uso político da máquina arrecadatória do Estado, a solução é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 186/07.
Mais dinheiro para a educação, saúde, transporte e serviços públicos de qualidade em todos os níveis, nacional, estadual e municipal. A autonomia da Administração tributária, com direitos e obrigações claras dos “fiscais fazendários” de todos os níveis do Estado, é o caminho para a consecução destes objetivos. A Administração Tributária tem de estar a serviço do POVO, e não um Órgão voltado para interesses próprios e corporativistas. A autonomia com responsabilidade é o objetivo da PEC-186.
A FEBRAFISCO – Federação Brasileiro dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal, juntamente com outras entidades representativas do fisco brasileiro, conseguiram que a PEC-186 fosse aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e agora precisa ir a Plenário para votação.
Por isso, pedimos a todos agentes fiscais fazendários, da União, do Estado, Distrito Federal e Municípios, contribuintes e povo em geral, que ASSINEM esta PETIÇÃO, para que os Senhores Deputados VOTEM a PEC-186 JÁ ! !
AJUDE NA APROVAÇÃO DESSA IMPORTANTE #PEC-186 – POR UM BRASIL MAIS FORTE E MAIS JUSTO ! !