Caatinga e Cerrado: Patrimônio Nacional Já! - Votação e Aprovação da PEC 504/10

Caatinga e Cerrado: Patrimônio Nacional Já! - Votação e Aprovação da PEC 504/10. Uma campanha da Associação Caatinga e Rede Cerrado e apoio SESI, FIEC, CNI e SC Johnson.

Na Constituição Brasileira a Caatinga e o Cerrado são dois biomas que não são reconhecidos como Patrimônio Nacional. O que significa que 1/3 do nosso território e da biodiversidade associada estão esquecidos.

Os dois biomas juntos englobam 14 estados, 1.927 municípios (34% dos municípios brasileiros) e o Distrito Federal e abrigam 30% da população do país.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e foi reconhecido como uma das 37 grandes regiões naturais do planeta, ao lado da Amazônia e do Pantanal; é o terceiro bioma mais degradado, depois da Mata Atlântica e do Cerrado: 45% de sua área foi desmatada; possui alto grau de endemismos (cerca de 1/3 de suas plantas e 15% de seus animais são espécies exclusivas). Essa riqueza biológica não pode ser encontrada em nenhuma outra parte do mundo. A biodiversidade da Caatinga ampara múltiplas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvopastoris, industriais, farmacêuticos, cosméticos, químicos e de alimentos.

O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, é considerado um dos hotspots da biodiversidade (área prioritária para a conservação do planeta) e um dos biomas mais ameaçados do globo; possui as maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo: Aquíferos Guarani, Bambuí e Urucaia que abastecem as principais bacias hidrográficas do país: é a caixa d’água do Brasil.

O mascote da Copa do Mundo 2014, o tatu bola (Tolypeutes tricinctus), que representará a rica biodiversidade brasileira nesse evento mundial, ocorre exclusivamente na Caatinga e no Cerrado, biomas que, ironicamente, não são reconhecidos como patrimônio nacional.

Precisamos corrigir o equívoco da Constituição Federal de 1988, pois tem consequências para o país, para a sua integridade biológica e territorial, para a sua imagem mundial e responsabilidade com a biodiversidade e com as populações que eles abrigam. Como seria o mapa do Brasil sem esse dois biomas? Assim está o nosso país segundo art. 225 §4° da Constituição Federal: secionado e com um imenso vazio central.

Histórico da PEC

A Proposta de Emenda Constitucional para elevar o Cerrado a Patrimônio Nacional é a PEC 115/95 que esse ano completaria 18 anos. Com a inclusão da Caatinga na proposta em 2010, ela passou para PEC 504/2010.

O Senado já aprovou o texto da PEC 504/2010, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 04 de Agosto de 2010.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados também já se posicionaram de forma favorável à admissibilidade da proposta.

Agora falta a Câmara dos Deputados priorizar a votação da PEC 504/10 e aprová-la, visto que o texto proposto pela própria casa não sofreu alteração no senado.

Teor da Proposta de Emenda:

O §4° do art. 225 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.225.............................................................................
§4° A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica,
a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense,
o Cerrado, a Caatinga e a Zona Costeira são
Patrimônio Nacional, e sua utilização far-se-á,
na forma da lei, dentro de condições que
assegurem a preservação do meio ambiente e
a melhoria da qualidade de vida da população.
...................................................................................”(NR)