Vamos dizer não à entrada de carvão nativo em Minas

A fabricação de ferro gusa utilizando carvão vegetal foi inventada em Minas. Não existe em outro lugar do mundo. Nada temos contra, porque o aço (o ferro gusa é a primeira etapa de transformação do minério de ferro para fabricação do aço) é produto fundamental à sociedade em que vivemos. Sem ele não há como fabricar equipamentos médicos, máquinas, roupas, moradias, etc.. Armas e outros produtos "ruins” também, infelizmente.

O problema é que passado meio século a esmagadora maioria das empresas não são autônomas na produção de carvão através de florestas plantadas e continuam a estimular o desmatamento. Em Minas, a Lei 14.309/02 vigente, estabeleceu cronograma de consumo, determinando que até final de 2013, elas poderão consumir até 15% do total de carvão anual, proveniente de florestas nativas. A partir de 2014 10% e de 2018 5%. Esta "brecha" visa permitir uso de árvores derrubadas em casos de projetos considerados de utilidade pública como abertura de rodovias, implantação de infraestrutura para fornecimento de água ou energia etc.

Mas o cronograma não inclui restrição à entrada de carvão nativo de outros Estados e assim, Minas Gerais tornou-se o grande incentivador do desmatamento da Mata Atlântica do Piauí, Bahia e das formações de Cerrado no TO, GO, MT, MS. Até carvão de SC, PR e da floresta tropical amazônica chega aqui.

E compensa, porque quem criou essas florestas foi a natureza e então o custo para eles é muito mais baixo. Plantar florestas de produção exige investimentos que eles não querem fazer para manter o lucro fácil, à custa da degradação ambiental no país.

Outra faceta disso é o trabalho escravo. Em Minas, diante da ação do Ministério Público ele diminuiu muito, mas ainda existe. E nos Estados citados muito mais, e se caracteriza pela presença de crianças que trabalham nos fornos, por pagamento irrisórios ou pela escravidão mesmo (manter os trabalhadores sempre endividados).

As empresas consumidoras não têm compromisso com a origem do carvão que compram: se destruiu florestas, extinguiu animais silvestres, foi fabricado por crianças, degradou o solo e a água.

A maior parte dessas indústrias ainda estão localizadas em Minas. Algumas se mudaram para a Amazônia, devido à pressão contra o desmatamento em Minas e por saberem que por lá é ainda mais fácil burlar as leis.

Esta situação pode mudar agora, porque a Assembleia Legislativa do Estado está discutindo Projeto de Lei que modifica a Lei vigente. Nossa proposta é restringir a entrada de carvão vegetal nativo de outros Estados. Mas a força política da Máfia do Carvão é tão grande, que não conseguiremos se não houver pressão popular.

Este é o objetivo da nossa campanha: dar um basta no desmatamento para produção de carvão à custa da degradação ambiental e do trabalho escravo. Chega de privatizar lucros e externalizar prejuízos!

Para os interessados, a lista das 20 empresas de ferro gusa de Minas Gerais que mais consumiram carvão de origem nativa nos últimos três anos (2010, 2011, 2012) está disponível no site www.amda.org.br