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Petição Contra a Matança de Tubarões em Recife - PE
Adriana G.
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Ministério Publico de Recife
Vejam a matéria onde a campanha de extermínio fomentada pelo grupo Propesca é citada:
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/01/em-pe-ambientalistas-criticam-grupo-que-incentiva-pesca-de-tubarao.html
Acreditamos que além desta proposta ser antiética e antiecológica também constitui crime ambiental
LEI 9605/98
Seção I
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
“A atividade de pesca é prevista para determinados fins, mas não para resolver problemas ambientais e não com premiação. Ninguém tem licença para fazer isso que não seja o poder público”, ressalva Rosângela Lessa, presidente do Cemit. (Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões)
Essa petição será encaminhada ao MP – Ministério Publico de Recife ao ser finalizada.
http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/01/em-pe-ambientalistas-criticam-grupo-que-incentiva-pesca-de-tubarao.html
Acreditamos que além desta proposta ser antiética e antiecológica também constitui crime ambiental
LEI 9605/98
Seção I
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
“A atividade de pesca é prevista para determinados fins, mas não para resolver problemas ambientais e não com premiação. Ninguém tem licença para fazer isso que não seja o poder público”, ressalva Rosângela Lessa, presidente do Cemit. (Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões)
Essa petição será encaminhada ao MP – Ministério Publico de Recife ao ser finalizada.
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