Criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais da Zootecnia

O Projeto de Lei, 1372/2003, que cria o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Zootecnia está em tramitação há quase dez anos. No dia 05 de junho de 2013 o Projeto de Lei foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJ). Porém ainda temos etapas a vencer, caso não haja recurso para análise do Plenário, o Projeto de Lei seguirá para Casa Civil onde deve passar por uma análise do mérito da oportunidade e da compatibilidade da proposta e ser encaminhado para Sanção Presidencial. Por isso, precisamos mostrar para a Ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, e para a Presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff, a importância da criação do Conselho da Zootecnia. Queremos também agradecer aos Deputados que votaram a favor e em especial ao Deputado, Osmar Serraglio, que foi o relator na reunião que aprovou a PL 1372/2003, e pedir o apoio dos mesmos para que este Projeto de Lei chegue até a Presidente e seja sancionado.

A criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Zootecnia é de suma importância para o crescimento e independência da profissão e diminuição do protecionismo do mercado de trabalho. Os Conselhos Regionais e Federais tem por objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício de uma profissão regulamentada por legislação especial, principalmente no que tange à verificação da presença de requisitos exigidos para a prática da mesma.
Contamos com a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia para melhor servir este País no que se refere à qualidade e segurança alimentar relacionada aos produtos de origem animal e derivados.

Temos poucos dias para transformar essa petição em uma forte ação!!! Assinem a Petição em prol do Sanção Presidencial da PL 1372/2003.

Vamos encher a caixa de e-mail da Casa Civil (http://www.casacivil.gov.br/fale-conosco) pedindo a Ministra Gleise Hoffmann e a Presidente do Brasil Dilma Roussef pela Sanção Presidencial da PL 1372/2003.